Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1037/2026
Numero
1037
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAREMA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.