Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 6062/2026
Numero
6062
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Cria o Programa Praça Amiga do Idoso no Município de Juazeiro, com foco na promoção de acessibilidade, lazer segurança e bem-estar da população.