Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 1.377, de 24 de março de 2026
Numero
1377
Ano
2026
Publicacao
24/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SR. FERNANDO MATOS SANTANA, NA FORMA QUE INDICA.