Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 338 de 2025

Numero

338

Ano

2025

Publicacao

06/05/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Raphael Tavares

Ementa

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de providências para a implantação de uma rota de transporte dedicado para todos os pacientes do Centro Especializado em Reabilitação - CER, do Distrito da Taíba.

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INDICAÇÃO Nº 84/2025 Sugere ao Poder Executivo, a adoção de providências para a implantação de uma rota de transporte dedicado para todos os pacientes do Centro Especializado em Reabilitação — CER, do Distrito de Croatá, deste município. O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção, MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências administrativas necessárias à implantação de uma rota de transporte público dedicado, exclusiva e regularmente destinada ao transporte de todos os pacientes do Distrito de Croatá, para o Centro Especializado em Reabilitação — CER, na sede deste Município. JUSTIFICATIVA A presente indicação justifica-se diante das recorrentes dificuldades enfrentadas pelos pacientes do Distrito de Croatá, para se deslocarem até o Centro Especializado em Reabilitação — CER, localizado na sede deste Município, especialmente em razão da significativa distância, bem como da limitada oferta de meios de transporte acessível. Muitos dos usuários do CER apresentam restrições físicas, neurológicas ou cognitivas, o que agrava ainda mais os desafios de mobilidade. Assim, a implementação de uma rota de transporte dedicado mostra-se medida indispensável para garantir o acesso regular e seguro aos serviços de reabilitação, em respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do direito à saúde. Nestes Termos, Aguarda Deferimento. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 06 dias do mês de maio de 2025. ANTÔNIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO Vereador — MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N.' ))-• , DE 2025 Sugere ao Poder Executivo, a adoção de providências para a implantação de uma rota de transporte dedicado para todos os pacientes do Centro Especializado em Reabilitação — CER, do Distrito de Croatá, deste município. O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências administrativas necessárias à implantação de uma rota de transporte público dedicado, exclusiva e regularmente destinada ao transporte de todos os pacientes do Distrito de Croatá, para o Centro Especializado em Reabilitação — CER, na sede deste Município. JUSTIFICATIVA A presente indicação justifica-se diante das recorrentes dificuldades enfrentadas pelos pacientes do Distrito de Croatá, para se deslocarem até o Centro Especializado em Reabilitação — CER, localizado na sede deste Município, especialmente em razão da significativa distância, bem como da limitada oferta de meios de transporte acessível. Muitos dos usuários do CER apresentam restrições físicas, neurológicas ou cognitivas, o que agrava ainda mais os desafios de mobilidade. Assim, a implementação de uma rota de transporte dedicado mostra-se medida indispensável para garantir o acesso regular e seguro aos serviços de reabilitação, em respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do direito à saúde. Nestes Termos, Aguarda Deferimento. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 06 dias do mês de maio de 2025. ANT NIO RAPHA L CAVALCANTE ASSUNÇÃO V reador — MDB Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004,696/0001-09