Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 725/2018
Numero
725
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alcântaras
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.