Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 738/2019
Numero
738
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alcântaras
Ementa
PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MASSAPÉ, MERUOCA, SANTANA DO ACARAÚ, URUOCA E ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS