LEI MUNICIPAL nº 800/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO APRENDIZADO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, PARA DESTINAÇÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO A FIM DE MINIMIZAR O DÉFICIT DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS QUE INTEGRAM AS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO, EM CONSONÂNCIA COM O PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ