Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 810/2022
Numero
810
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alcântaras
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2022-2032, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.