Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 838/2022

Numero

838

Ano

2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Alcântaras

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO- EDUC E ASSISTENTE SOCIAL-EDUC, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES