Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 334/1997

Numero

334

Ano

1997

Abrangencia

Municipal - Ceará / Alto Santo

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO.