Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 329 de 2025
Numero
329
Ano
2025
Publicacao
05/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção e implantação de uma unidade de atendimento as crianças com espectro autista no Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do Amarante.
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INDICAÇÃO Nº 93/2025
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a construção e implantação de uma unidade de atendimento às crianças com espectro autista no Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do Amarante.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ JOSIVAN MOREIRA DA SILVA - (UNIÃO BRASIL).
O Vereador JOSÉ JOSIVAN MOREIRA DA SILVA (UNIÃO BRASIL), infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção e implantação de uma unidade de atendimento às crianças com espectro autista no Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do Amarante.
JUSTIFICAÇÃO
A construção e implantação de uma unidade especializada de atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no distrito do Pecém é uma medida necessária e urgente, diante da crescente demanda por serviços voltados ao diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico e inclusão social.
Essa unidade será essencial para oferecer suporte terapêutico local, reduzindo o deslocamento das famílias e, sobretudo, facilitando a rotina das mães, que em grande parte assumem a responsabilidade principal pelos cuidados diários.
Além disso, o equipamento promoverá um atendimento humanizado, ampliará as oportunidades de inclusão e proporcionará às mães mais estabilidade, autonomia e possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Com isso, fortalece-se a rede de proteção às crianças com TEA e garante-se o exercício pleno de seus direitos.
Nestes Termos.
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 08 dias do mês de Maio de 2025.
JOSÉ JOSIVAN MOREIRA DA SILVA
Vereador