Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 863/2023
Numero
863
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Alto Santo
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO SANTO (PMC) PARA O DECÊNIO DE 2023 A 2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.