Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 44/1989

Numero

44

Ano

1989

Publicacao

27/03/1989

Abrangencia

Municipal - Ceará / Cruz

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.