Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 166/1997
Numero
166
Ano
1997
Publicacao
02/05/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.