Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 197/1998
Numero
197
Ano
1998
Publicacao
30/06/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.