Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 370/2010
Numero
370
Ano
2010
Publicacao
01/03/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVO À ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.