Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 378/2010

Numero

378

Ano

2010

Publicacao

26/03/2010

Abrangencia

Municipal - Ceará / Cruz

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.