Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 512/2014
Numero
512
Ano
2014
Publicacao
13/06/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.