Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 515/2014
Numero
515
Ano
2014
Publicacao
08/08/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADA AO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A MEHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ.