Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 527/2014
Numero
527
Ano
2014
Publicacao
14/11/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CRUZ.