LEI MUNICIPAL nº 758/2022

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 701, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 693 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.