Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 762/2022

Numero

762

Ano

2022

Publicacao

24/06/2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Cruz

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.