Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 809/2023
Numero
809
Ano
2023
Publicacao
29/09/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.