Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 835/2024
Numero
835
Ano
2024
Publicacao
28/06/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.