Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 859/2025
Numero
859
Ano
2025
Publicacao
21/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID, CONFERIDA AOS PROFESSORES DAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DAS TURMAS DE 2º, 5º E 9º ANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.