Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 904/2025
Numero
904
Ano
2025
Publicacao
24/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, CONFERIDA AOS PROFESSORES, AOS DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.