Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 384/1993
Numero
384
Ano
1993
Publicacao
16/08/1993
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Autor
person De Araripe Autorizado A Proceder Reforma No Cemitério Do Distrito De Pajeú
Ementa
Lei Municipal nº 384/93 de 16 de agosto de 1993. EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder reforma no cemiterio do distrito de Pajeú. Art. 1º - Fica o prefeito Municipal de Araripe autorizado a proceder reforma no cemitério do Distrito de Pajeú. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.