Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 403/1994
Numero
403
Ano
1994
Publicacao
28/03/1994
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 403/94 de 28 de março de 1994. EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção social ao Centro Educacional João Almino e dá outras providências. Art. lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção social ao " CENTRO EDUCACIONAL JOÃO ALMINO " , com sede nesta cidade de Araripe.