LEI MUNICIPAL nº 490/1998

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 490/98 DE, 06 DE MAIO DE 1998. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Municipal a criação do PARQUE NATURAL DO MUNICIPAL, e dar outra providências. ARTIGO 1º - Fica criando o PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL com localização no Distrito de Brejinho, neste Município, com o objetivo de garantir a conservação de remanescentes da Chapada do Araripe, proteger a fauna, flora silvestre, melhorar a qualidade de vida da população e disciplina das atividades de lazer e recreação e o turismo cultural e ecológico locais e formentar a educação ambiental. PARÁGRAFO ÚNICO - Os objetivos estabelecidos neste artigo visam garantir a conservação remanescentes de uma área de lazer e preservação da floresta, fauna e nascente.