LEI MUNICIPAL nº 499/1998

Ementa

Lei Municipal nº 499/98 de, 06 de Julho de 1998. EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 483/98 em seus artigos 1º e 2º, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica modificado o art. 1º da Lei Municipal nº 483/98 de, 09 de Março de 1998, que passa a Ter a seguinte redação: A Secretaria de Educação do Município passa a Ter a estrutura administrativa conforme disposição a seguir: I – GABINETE DO SECRETÁRIO a) Assessoria Técnica II – DEPARTAMENTO DE ENSINO a) Divisão de Educação Infantil; b) Divisão de Ensino Fundamental; c) Setor de Estatística. III – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO a) Divisão de Merenda Escolar; a1) Almoxarifado Setorial da Merenda Escolar; b) Almoxarifado Setorial de Apoio ao Ensino.