LEI MUNICIPAL nº 500/1998

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 500/98 DE, 01 DE SETEMBRO DE 1998. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE. Art.1º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Empresa de Assistência técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, nos termos do ANEXO l, desta Lei.