LEI MUNICIPAL nº 530/1999

Ementa

Lei Municipal nº 530/99 de, 06 de Dezembro de 1999. EMENTA: Denomina a Praça na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de MANOEL ALMINO DE LIMA, a praça localizada em frente o Cemitério, nesta Cidade. Art. 2º - As providências com a aplicação e adaptação ao que determina a presente Lei, ficam a cargo do Executivo Municipal.