Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 540/2000
Numero
540
Ano
2000
Publicacao
10/04/2000
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 540/00 de, 10 de Abril de 2000. EMENTA: CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZ GUEDES ALCOFORADO, SITUADA NO DISTRITO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica criada a Escola de Ensino Fundamental Luiz Guedes Alcoforado, com sede no Distrito de Brejinho, neste Município, pertencente a Rede Municipal de ensino, mantida perla Prefeitura Municipal de Araripe, e subordinada a Secretaria Municipal de Educação.