Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 594/2001
Numero
594
Ano
2001
Publicacao
31/07/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 594/2001 de, 31 de Julho de 2001. EMENTA: Institui o Projeto Ciranda Cirandinha, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído para todos os efeitos legais, na organização administrativa do Município de Araripe o Projeto Ciranda Cirandinha, com o intuito de promover ações e políticas sociais destinadas a melhoria da qualidade de vida das crianças inseridas nas comunidades carentes em nossa sociedade.