Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 606/2001
Numero
606
Ano
2001
Publicacao
24/09/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 606/2001 de, 24 de Setembro de 2001. EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Turismo, na forma que indica e dá outras providências: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, órgão deliberativo, de caráter permanente em âmbito Municipal.