Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 618/2002
Numero
618
Ano
2002
Publicacao
11/02/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 618/2002 de, 11 de Fevereiro de 2002. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno para edificação de uma Creche Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir um terreno no Distrito de Alagoinha para construção de uma Creche Comunitária.