LEI MUNICIPAL nº 630/2002

Ementa

Lei Municipal nº 630/2002 de, 22 de Julho de 2002. EMENTA: Modifica a Lei nº 609/2001. Que regulamenta a estrutura Administrativa da Secretaria de Educação, cria Cargo, Estabelece Remuneração mensal e dá outras providências. Art. 1º - Fica modificado o Art. 1º inciso III, da Lei nº 609/2001 de 08 de Outubro de 2001, que passa a Ter a seguinte redação: Art. 1º .......................... A Secretaria Municipal de Educação passa a Ter a seguinte organização administrativa: GABINETE DO SECRETÁRIO I – assessoria pedagógica II – supervisão Técnico-Pedagógica III – supervisão Técnico-Administrativa IV – departamento de contabilidade V – departamento administrativo financeiro a) Setor de Controle e distribuição da Merenda Escolar; b) Almoxarifado. VI – departamento de ensino a) divisão de ensino fundamental; b) divisão de educação infantil; d) setor de informações. VII – departamento de cultura e desportos a) divisão de atenção ao desporto; b) divisão de atenção a cultura.