Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 653/2003
Numero
653
Ano
2003
Publicacao
05/06/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 653/2003 de, 05 de Junho de 2003. EMENTA: Institui o Programa PADRINHO CIDADÃO, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído no âmbito deste Município, o Programa PADRINHO CIDADÃO, associado às ações sócio-educativas e de cidadania.