Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 658/2003
Numero
658
Ano
2003
Publicacao
13/08/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 658/2003, de 13 de Agosto de 2003. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo de Araripe – Estado do Ceará a proceder na Contratação temporária de pessoal, pelo período de 01 (um) mês para através do Comitê Municipal de Combate a Dengue, proceder na realização de atividades que erradiquem a citada doença do território Municipal.