LEI MUNICIPAL nº 662/2003

Ementa

Lei Municipal nº 662/2003 de, 07 de Outubro de 2003. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609/2001 CRIANDO CARGO EM COMISSÃO JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. Fica criado o cargo DE COORDENADOR DE AÇÕES NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE junto ao Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria de Agricultura do Município de Araripe: ART. 2º. Os vencimentos referentes ao cargo de que trata esta lei será estabelecido por Decreto Municipal, obedecidas, evidentemente, as limitações legais;