LEI MUNICIPAL nº 709/2005

Ementa

Lei Municipal 709/2005, de 04 de Abril de 2005. EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARARIPE A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder na permuta de um terreno de sua propriedade, com uma área de 20 (vinte) tarefas, localizado na vila Riacho Grande, neste município, com os seguintes limites: ano Norte, com terreno de Antônio Geraldo Sobrinho; ao Sul, com terreno de Antônio Ferreira de Brito; Leste, terreno da Prefeitura Municipal de Araripe; e a Oeste, com terreno de Francisco Paz de Castro, conforme consta de Escritura Pública, lavrada às Folhas 84 do Livro 59 do Cartório do Primeiro Ofício de Araripe.