Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 726/2005
Numero
726
Ano
2005
Publicacao
19/09/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 726/2005, de 19 de Setembro de 2005. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO, POR PARTICULAR, DO CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ LOIOLA DE ALENCAR. Art. 1º. Esta Lei regulamenta o uso do Centro Comunitário José Loiola de Alencar por particular, em conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Araripe-CE.