Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 732/2005
Numero
732
Ano
2005
Publicacao
17/10/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 732/2005, de 17 de Outubro de 2005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ARARIPE-CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Araripe, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas e das ações de turismo e cultura do Poder Executivo Municipal.