LEI MUNICIPAL nº 768/2006

Ementa

Lei Municipal nº 768/2006, de 11 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara como de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO LAGOA DÁGUA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Através desta Lei, é declarada de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO LAGOA D´ÁGUA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 07.824.537/0001-15 , com sede no Sitio Lagoa D´água, neste Município.