LEI MUNICIPAL nº 784/2006

Ementa

Lei Municipal nº 784/2006, de 18 de Dezembro de 2006. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO DESAPREGADO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO DESAPREGADO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 00.812.679/0001-13, com sede no Sitio Desagregado, neste Município.