Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 785/2007
Numero
785
Ano
2007
Publicacao
12/02/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 785/2007, de 12 de Fevereiro de 2007. EMENTA DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO NORDESTA, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º. Através desta Lei, é declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a ASSOICAÇÃO NORDESTA REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, sob o numero 05.526.032/0001-49, com sede em Brasília Distrito Federal.