LEI MUNICIPAL nº 788/2007

Ementa

Lei Municipal nº 788/2007, de 12 de Março de 2007. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO ARARIPE, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO ARARIPE, intitulada de ASCCOA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 08.270.273/0001-68, com sede na Rua Coronel Miguel Arraes Sobrinho nº 318, Centro – nesta Urbe.