LEI MUNICIPAL nº 797/2007

Ementa

Lei Municipal nº 797/2007, de 29 de Maio de 2007. EMENTA: REGULARIZA A CRIAÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º) Ficam criadas no âmbito da administração escolar do ensino infantil do Município de Araripe, para efeito de regularização junto aos órgãos de educação da União do Estado do Ceará e do Município de Araripe, as seguintes unidades: I – CRECHE MUNICIPAL DONA VITORINA ALVES DE ALENCAR; II – CRECRE MUNICIPAL PROFA. FRANCISCA DE ALMEIDA VELOSO.