Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 843/2008
Numero
843
Ano
2008
Publicacao
22/04/2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 843/2008, de 22 de Abril de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA VILA BREJINHO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA VILA BREJINHO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 01.581.928/0001-70, e sede na Rua Antonio Guedes, s/nº - Distrito de Brejinho, neste Município.