Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 845/2008
Numero
845
Ano
2008
Publicacao
22/04/2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 845/2008, de 22 de Abril de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO PRO-CRESCIMENTO DO DISTRITO DE ALAGOINHA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO PRO-CRESCIMENTO DO DISTRITO DE ALAGOINHA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 08.793.748/0001-09, com sede na Rua Manoel Lima, 24 – Distrito de Alagoinha, neste Município.